• Diretor Municipal de Finanças e Gestão Tributária: Luiz Rogério da Silva Filho
  • Diretora do Departamento de Gestão Financeira: Juliana de Campos Couto
  • Endereço: Praça Dr. Oswaldo Cruz, nº03 – CEP: 12.140-000
  • Atendimento: 08h às 17h
  • Telefone: (12) 3671-7000
  • E-mail: [email protected]

À Diretoria de Finanças e Gestão Tributária compete:

I- Assistir o Prefeito nos assuntos tributários de competência municipal;

II- Planejar, supervisionar, coordenar e controlar os assuntos tributários;

III- Desenvolver atividades relativas à arrecadação, controle e fiscalização dos tributos municipais e demais receitas;

IV- Promover o gerenciamento de programas de transmissão de dados e informações aos órgãos de fiscalização;

V- Comunicar aos demais órgãos competentes da Administração todas as medidas financeiras levadas a efeito, para o perfeito entrosamento com a Diretoria de Finanças e Desenvolvimento Econômico;

VI- Prestar orientação aos contribuintes para a correta observância da legislação tributária;

VII- Coordenar e manter atualizado a cadastro imobiliário do município;

VIII- Promover a fiscalização de obras públicas e particulares, das atividades industriais, comerciais e de autônomos, dos serviços concedidos pela administração;

IX- Controlar o lançamento, a arrecadação e a fiscalização de impostos e taxas municipais;

X- Efetuar a inscrição de débitos e cobrança da Dívida Ativa do Município e promover a execução dos débitos em conjunto com a Procuradoria Municipal;

XI- Efetuar a manutenção de cadastros fiscais;

XII- Executar e acompanhar a execução orçamentária;

XIII- Promover a escrituração e contabilização do patrimônio do município;

XIV- Executar e acompanhar a execução financeira;

XV- Prestar orientação as demais Diretorias em assuntos relacionados as finanças e orçamento;

XVI- Efetuar a escrituração contábil e o controle das contas patrimoniais e orçamentárias;

XVII- Coordenar todos os seus Departamentos e Setores, bem como executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas.