Sec Planejamento : Gestão Participativa

Dando continuidade aos trabalhos de Gestão iniciado com a elaboração do Plano Diretor da Cidade e nos termos do Estatuto da Cidade e da Lei Municipal do Plano Diretor que determina no artigo 225 que “É assegurada a participação direta da população em todas as fases do processo de gestão democrática da política urbana da cidade mediante as seguintes instâncias de participação: I. audiências públicas, conferências municipais, seminários, consultas públicas; II. conselho Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Estratégica; III. conselhos reconhecidos pelo Poder Executivo Municipal; IV. iniciativa popular, na forma da lei, de projetos de lei, de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; V. programas e projetos com gestão popular; VI.orçamento participativo …” o Setor de Planejamento tem amparado suas ações a partir de princípios de Gestão Participativa da Cidade.

Dessa maneira, tem articulado a realização de audiências públicas, fóruns de discussão e acompanhado o andamento dos trabalhos do Conselho Municipal de Planejamento (COMUPLAN), do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA), do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (CONDEPAC), indicando diretrizes e ações para a Gestão da Cidade.

Em razão de pautas comuns, COMUPLAN e CONDEMA tem realizado reuniões conjuntas para tratar da temática “Desenvolvimento e Planejamento da Zona Rural”.

O COMTUR está dedicado, no momento, a se reestruturar e colocar em prática os trabalhos de Planejamento Estratégico em Comunicação para o Turismo.

O CONDEPAC promove discussões sobre diretrizes de preservação de bens materiais e imateriais da zona rural, como fazendas históricas, capelas e práticas culturais.

As reuniões dos Conselhos Municipais acontecem mensalmente no CERESTA.

CONSELHOS

A partir de 2010, mensalmente, membros dos Conselhos se reúnem no CERESTA para tratar de temas importantes para o desenvolvimento sustentável de São Luiz do Paraitinga.Atuações importantes dos Conselhos tem sido objeto de ações da Administração Municipal, destacamos a deliberação do CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO que, em reunião de 2010 indicou ao Poder Executivo que o valor das doações ao Município, no pós enchente, deveriam ser destinadas à aquisição de área, definida no Plano Diretor, como Zona Especial de Interesse Social, para construção de mais um Conjunto Habitacional de Interesse Social para atender moradores de áreas de risco e para suprir déficit habitacional do Município. Referida indicação, aceita pelo Executivo Municipal, foi homologada pelo Juízo de Direito, desta comarca e, o projeto de novo Conjunto Habitacional será implantado em parceria da Prefeitura com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Habitação. A Prefeitura aguarda decisão judicial de imissão na posse do terreno, para dar início ao projeto.

Neste ano, os Conselhos de Planejamento e de Meio Ambiente, tem priorizado suas discussões e ações para projetos a serem implantados na zona rural do Município, tendo em vista a necessidade de se promover uma política sólida de desenvolvimento sustentável da nossa extensa zona rural.

Em reunião datada de 03 de abril de 2012, os Conselhos acompanharam a apresentação de vários projetos que estão em andamento da zona rural com o propósito de promover articulação entre estas, bem como evitar sobreposições de atuações, bem como promoveram discussão sobre implantação de novos projetos no Município como PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL TERRITORIAL – PDRT, apresentado pela FIBRIA e já desenvolvido no Estado do Espírito Santo e do projeto Associação Corredores Ecológicos, que propõe a recuperação e reflorestamento de áreas com intuito de conectar áreas de importância ecológica, no Vale do Paraíba.

Acompanhe os trabalhos dos Conselhos:

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

O Poder Público Municipal institui a realização de audiências públicas para levar informação e dar publicidades às ações da reconstrução e às políticas públicas de desenvolvimento da cidade. Audiências realizadas pelo Setor de Planejamento:

2010:

  • “Reconstrução do Patrimônio Histórico” – Participantes CONDEPHAAT, IPHAN e Prefeitura
  • “Causas e Soluções para as Enchentes de São Luiz do Paraitinga” – Realização: Ministério Público; Participantes: DAEE, USP e Prefeitura Municipal.
  • “Reconstrução da Igreja Matriz, da Capela das Mercês e restauro da Igreja do Rosário” Participantes: IPHAN, CONDEPHAAT, PREFEITURA MUNICIPAL, MITRADIOCESANA DE TAUBATÉ E INSTITUTO ELPÍDIO DOS SANTOS.

2011:

  • Exposição do Diagnóstico de Risco – áreas de deslizamento – Bairro do Alto do Cruzeiro; Participantes: IPT E PREFEITURA MUNICIPAL.
  • Exposição do Diagnóstico de Risco – áreas de inundação – Centro Histórico; Participantes: IPT E PREFEITURA MUNICIPAL.

Soluções para as inundações de São Luiz do Paraitinga – Participantes: SECRETARIA DE SANEAMENTO DO ESTADO/DAEE E PREFEITURA MUNICIPAL.

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