Departamento : Tributos

Diretoria de Tributos
Luiz Claúdio Aleixo FerreiraDiretor de Arrecadação Pública
Luiz Paulo Camargo XavierChefe de Arrecadação e Cadastro

Endereço: Praça Dr. Oswaldo Cruz, nº03 – CEP: 12.140-000
Telefone: (12) 3671-7000
email: tributos@saoluizdoparaitinga.sp.gov.br

Edital de Comunicação n°001/2012 – Exclusão do Simples Nacional

Edital de Notificação de Lançamento n°001/2012

Mapa das barracas disponíveis para ambulantes eventuais de alimentos durante a Festa do Divino.

Código Tributário Municipal
formato: documento PDF para download.

Alterações do código tributário:
Lei Complementar 1.216/23-03-07
Lei Complementar 1.204/29-11-06
Lei Complementar 1.176/28-11-05
Lei Complementar 1.101/25-09-03
Lei Complementar 1.061/19-02-02

Guia ITBI
Formato: documento do Excel

REQUERIMENTO DE ENTRADA
Formato: documento do word compactado para download

DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE – DECON
Formato: documento do Excel

AIDF
Autorização de Emissão de Notas Fiscais

ORIENTAÇÕES PARA ARQUIVOS COMPACTADOS

obs: Alguns arquivos estão compactados no winrar. É um programa gratuito existente na internet.

Para baixar o programa winrar clique no link abaixo:
http://www.baixaki.com.br/download/WinRAR.htm

Depois de baixar o programa (download concluído), instale em seu computador, em seguida acesse novamente o site da prefeitura e clique no arquivo desejado.

Clique aqui para acessar o manual de instruções de uso do winrar caso esteja com dificuldades.

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