Administrativo : Isenção para Taxa de Preservação Ambiental para Carnaval 2018

Do dia 10 de janeiro até 05 de fevereiro de 2018, estará aberto o Cadastro para Isenção da TPA (Taxa de Preservação Ambiental e de Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural) para o Carnaval 2018, 09 a 13 de fevereiro.

O cadastramento poderá ser realizado das seguintes formas:

- Pessoalmente na Prefeitura Municipal (setor de Protocolo) ou através do e-mail: tpa@saoluizdoparaitinga.sp.gov.br;

O interessado deverá preencher o Requerimento, download

Providenciar a documentação exigida, quando necessário.

Maiores informações sobre o Cadastramento consultar o Decreto nº 04/2018, download

Para proprietários de veículos licenciados em São Luiz do Paraitinga não será necessário o Cadastramento.

Para os demais casos:

1 – Ambulância ou veículos oficiais (não pertencentes ao município), carros fortes e carros fúnebres.
Preencher o Requerimento e anexar cópia atual do Licenciamento veículo.

2 – Veículos cujos proprietários comprovarem Cadastro Imobiliário no Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga.
Preencher o Requerimento e anexar cópia atual do Licenciamento veículo e do comprovante de inscrição no Cadastro Imobiliário (carnê do IPTU).

3 – Veículos de empresas concessionárias ou prestadoras de serviços de Eletricidade, Saneamento, Telefonia móvel e fixa.
Preencher o Requerimento e anexar cópia atual do Licenciamento veículo.

4 – Veículos de pessoas que, comprovadamente, trabalhem no Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga..
Preencher o Requerimento e anexar cópia atual do Licenciamento veículo e da Carteira de Trabalho (CTPS) com o devido registro do contrato de trabalho. 

A Isenção, deverá ser retirada pessoalmente no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal após o 5º dia útil contado da data de Protocolo, com data limite até 08 de fevereiro de 2018.

Solicitamos aos comerciantes locais que informem seus fornecedores sobre a cobrança da Taxa no período mencionado, evitando assim, eventuais transtornos.

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