Administrativo : ISENÇÃO PARA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA CARNAVAL 2019

DO DIA 28 DE JANEIRO ATÉ 22 DE FEVEREIRO DE 2019, ESTARÁ ABERTO O CADASTRO PARA ISENÇÃO DA TPA (TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL) PARA O CARNAVAL 2019, nos termos da lei nº 1.859/2017 e decreto nº 03/2019.

O Pedido deverá ser apresentado no setor de Protocolo na Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente (das 08h às 17h)  bem como que a retirada da certidão, em caso de deferimento, deve ser feita após o quinto dia útil, contado do protocolo, com a data limite de 28/02/19.

O interessado deverá preencher o Requerimento, download

Providenciar a documentação exigida, quando necessário.

Lei nº 1.859/2017, download

Lei nº 1.885/2018, download

Maiores informações sobre o Cadastramento consultar o Decreto nº 03/2019, download

PARA PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS LICENCIADOS EM SÃO LUIZ DO PARAITINGA NÃO SERÁ NECESSÁRIO O CADASTRAMENTO.

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