Outras Publicações : Decretos

DECRETO Nº 07/2019 – REGULAMENTA AS ATIVIDADES E AS NORMAS DE CONDUTA PARA O CARNATUÇABA


Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para o Carnatuçaba.

Decreto nº 06/2019 – Regulamenta o 38º Carnaval de Marchinhas


Regulamenta a 38ª edição do Carnaval das Marchinhas, no Município de São Luiz do Paraitinga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 04/2019 – REGULAMENTA 34º FESTIVAL DE MARCHINHAS 2019


Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para o 34º Festival de Marchinhas Carnavalescas – 2019.

DECRETO Nº 03/2019 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.859/2017


Regulamenta a Lei Municipal nº 1.859, de 02 de outubro de 2017