Chamada Pública nº 04/2022 aquisição parcelada de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, para Alimentação Escolar conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2019, Resolução n.º 26 do FNDE, de 17/06/2013, Resolução nº 04/2015 e Resolução nº 06, de 08 de Maio de 2020 e Resolução nº 21, de 16 de Novembro de 2021.

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