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16/05/2024 às 15:12 Leis Municipais

Lei Municipal nº 2.412 de 2024

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de equipamentos para Escola de Tempo Integral.

29/04/2024 às 15:07 Leis Municipais

Lei Municipal nº. 2.409 de 2024

Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza imaterial do Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga a Dança de Fitas

29/04/2024 às 15:05 Leis Municipais

Lei Municipal nº. 2.408 de 2024

Outorga a permissão de uso do imóvel público à Vila São Vicente de Paulo de São Luiz do Paraitinga

29/04/2024 às 15:04 Leis Municipais

Lei Municipal nº. 2.407 de 2024

Institui o Programa de Combate à Dengue no Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga/SP

28/03/2024 às 14:42 Leis Municipais

Lei Municipal nº. 2.406 de 2024

Dispõe sobre normas de implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações 5G.