Decreto Nº. 22 de 13 Maio de 2016 - Reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil
O Decreto nº 22, de 13 de maio de 2016, reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil de São Luiz do Paraitinga, estabelecendo diretrizes para a prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de emergência e desastres. Define a estrutura, as responsabilidades dos órgãos envolvidos e a integração com os sistemas estadual e nacional, visando garantir maior segurança e proteção à população.