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Leis Municipais

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  • Lei Municipal nº 2692 de 13 de julho de 2026

    Publicado: 15/07/2026

    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias — LDO — e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2026.

  • Lei Municipal nº 2691 de 13 de julho de 2026

    Publicado: 15/07/2026

    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias — LDO - e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2026.

  • Lei Municipal nº 2690 de 13 de julho de 2026

    Publicado: 15/07/2026

    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias — LDO - e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2026.

  • Lei Municipal nº 2689 de 13 de julho de 2026

    Publicado: 15/07/2026

    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias — LDO - e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2026.

  • Lei Municipal nº 2688 de 13 de julho de 2026

    Publicado: 15/07/2026

    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias — LDO — e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2026.

  • Lei Municipal nº 2687 de 13 de julho de 2026

    Publicado: 15/07/2026

    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial a LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias — LDO - e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2026.

  • Lei Municipal nº 2686 de 13 de julho de 2026

    Publicado: 15/07/2026

    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias — LDO - e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2026.

  • Lei Municipal nº 2685 de 13 de julho de 2026

    Publicado: 15/07/2026

    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial a LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias — LDO - e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2026.

  • Lei Municipal nº 2684 de 13 de julho de 2026

    Publicado: 15/07/2026

    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial a LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias — LDO - e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2026.

  • Lei Municipal nº 2683 de 13 de julho de 2026

    Publicado: 15/07/2026

    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias — LDO - e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2026.