Decretos Municipais - 2024
149 - Decreto Municipal nº. 149 - Revoga Decreto 146
146 - Decreto Municipal nº. 146 - Ponto Facultativo 26 e 27 de dezembro 2024
135 - Decreto Municipal nº. 135 - Revogação da Interventora da Santa Casa
134 - Decreto Municipal nº. 134 - Atendimento ao público e expediente interno
133 - Decreto Municipal nº. 133 - Regulamenta Feira do Produtor Rural
128 - Decreto Municipal nº. 128 - Flexibilização de jornada de trabalho
120 - Decreto Municipal nº 120 - Conferência Meio Ambiente
113 - DECRETO Nº 113 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 - Comissão Conclusão de mandato
102 - Decreto Municipal nº. 102 - Banheiro Santa Casa x Motor Road
098 - Decreto Municipal nº 098 - Outorga Permissão Praça de Evento Motor Road Festival
097 - Decreto Municipal nº 097 - Eleição de diretor de escola
092 - Decreto Municipal nº 092 - Regulamento Mercado Municipal
091 - Decreto Municipal nº 091 - Prédios e equipe a disposição da JE
082 -Decreto Municipal nº. 082 - Institui o SEI Cidades
080 - Decreto Municipal nº. 080 - Revogaçã do Decreto nº 44-2024
079 - Decreto Municipal nº. 079 - Rerratificação de Intervenção Santa Casa
074 - Decreto Municipal nº 074 - Permissão de uso Vila São Vicente de Paulo
074 - Decreto Municipal nº 074 - Permissão de uso Vila São Vicente de Paula
073 - Decreto Municipal nº 073 - Permissão de uso Fanfarra
059 - Decreto Municipal nº. 059 - Festa de São Pedro 2024
056. Decreto Festa Agropecuária e Torneio Leiteiro 2024
055 - Decreto Municipal nº. 55 - Comissão Permanente
048 - Decreto Municipal nº 048 - Decreto Festa do Divino 2024 07.05.24
047 - Decreto Municipal nº. 047 - Conferencia da Cidade 2024
045 - Decreto Municipal nº. 45 - Prorrogação de Intervenção Santa Casa
044 - Decreto Municipal nº. 044 - Epidemia da dengue
042 - Decreto Municipal nº. 042 - Facilita-SP
040 - Decreto Municipal nº. 040 - Regulamentação Carta de Serviços
036 - Decreto Municipal nº. 36 - Situação de Emergência - Inundações
032 - Decreto Municipal nº. 32
019 - Decreto Municipal nº 029 - Regulamentação Lei Federal 14.133-21
015 - Decreto Municipa nº. 15 -
014 - Decreto Municipa nº. 14 -
011 - Decreto Municipal nº. 011 - Equipes de Trabalho 2024