Decretos Municipais - 2026

Decretos Municipais do ano de 2026 - atualizados até 06/07/2026.

Decreto Municipal nº. 126 - Regulamenta as Atividades dos Comércios e as Normas de Conduta para ‘A Festa Agropecuária - Rodeio do ano de 2026.

Decreto Municipal nº. 121 de 25 de julho de 2026 - REGULAMENTAÇÃO DE COMPRA DIRETA

Decreto Municipal nº. 120, Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira.

Decreto Municipal nº. 118, Dispõe sobre a fixação de horário excepcional de encerramento das atividades de bares, adegas e estabelecimentos similares

Decreto Municipal nº. 117 - Festa de São Pedro 2026.

Decreto Municipal nº. 116 - Premio Excelencia

Decreto Municipal nº. 115, “Altera o inciso III do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 13, de 20 de janeiro de 2026, e dá outras providências.” (1)

Decreto Municipal nº. 111 - Rainha do Rodeio - 2026

Decreto Municipal nº. 105, Regulamenta a ornamentação, pintura de vias públicas e instalação de adereços decorativos em virtude da realização da Copa do Mundo FIFA 2026

Decreto Municipal nº. 104, CHI PUL PUL 2026 (1)

Decreto Municipal nº. 85, “Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para a “Festa do Divino” de 2026, e dá outras providências”

Decreto Municipal nº. 84 - Prorrogação da Interventor da Santa Casa - Teófilo

Decreto Municipal nº. 63 - 10º Torneio Leiteiro e Exposição de Animais do ano de 2026

Decreto Municipal nº. 59,“Regulamenta a realização do Festival de Música Junina de 2026 da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga, e dá outras providências”

Decreto Municipal nº. 58, Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas transgênero, servidores publicos municipais e usuárias do serviço publico luisense.

Decreto Municipal nº. 57- 2026 - Designação de Gestor PAV

Decreto Municipal nº. 45 - 3º Setor

Decreto Municipal nº. 44 de 09 de março de 2026

Decreto Municipal nº. 31 - Regulamenta a 42ª edição do Carnaval de Marchinhas, no Município de São Luiz do Paraitinga, Estado de São Paulo, e dá outras providências

Decreto Municipal nº. 16, “Regulamenta a Lei Municipal nº 1.892, de 26 de janeiro de 2018, que Autoriza o Município

Decreto Municipal nº. 15 - Regulamenta a 42ª edição do Carnaval de Marchinhas, no Município de São Luiz do Paraitinga, Estado de São Paulo, e dá outras providências

Decreto Municipal nº. 15 - Regulamenta a 42ª edição do Carnaval de Marchinhas, no Município de São Luiz do Paraitinga, Estado de São Paulo, e dá outras providências

Decreto Municipal nº. 14,“Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para o 41º Festival de Marchinhas Carnavalescas - 2026, e dá outras providências

Decreto Municipal nº. 13 - Altera o Art. 3o do Decreto Municipal 22.2025 - 19.01.2026

Decreto Municipal nº. 09 - Regulamenta a 42ª edição do Carnaval de Marchinhas, no Município de São Luiz do Paraitinga, Estado de São Paulo, e dá outras providências

Decreto Municipal nº. 08 - Viagens a serviço e concessão de diárias

Decreto Municipal nº. 07,“Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para o Carnatuçaba - 2026, e dá outras providências. (1)

Decreto Municipal nº. 06,“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta no ano de 2026

Decreto Municipal nº. 05,“Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta para o 41º Festival de Marchinhas Carnavalescas - 2026, e dá outras providências

Decreto Municipal nº. 04, Isenção TPA 2026