OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de Microempresas e empresas de pequeno porte PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E INFANTIL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, conforme termo de referência e demais anexos do Edital.

Poderão participar deste pregão Microempresas e empresas de pequeno porte com sua sede principal localizada noS MunicípioS DESCRITOS NOS INCISOS I E ii DO Decreto Municipal 58/2012 do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação, nos moldes da Lei Municipal 1.550/2012 e Decreto Municipal 58/2012, que atenderem às exigências de habilitação.

Lei Municipal 1.550/2012 e Decreto Municipal 58/2012