PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO APENAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONFORME ARTIGO 47, § 1º DA LEI 123/2006, QUE ATENDEREM ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS ITENS DE CONTRATAÇÃO NÃO ULTRAPASSAM R$ 80.000,00.


OBJETO: REGISTRO DE PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.
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