ISENÇÃO PARA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA CARNAVAL 2019
Solicitações deverão ser realizadas de 28 de janeiro até 22 de fevereiro de 2019.
DO DIA 28 DE JANEIRO ATÉ 22 DE FEVEREIRO DE 2019, ESTARÁ ABERTO O CADASTRO PARA ISENÇÃO DA TPA (TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL) PARA O CARNAVAL 2019, nos termos da lei nº 1.859/2017 e decreto nº 03/2019.
O Pedido deverá ser apresentado no setor de Protocolo na Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente (das 08h às 17h) bem como que a retirada da certidão, em caso de deferimento, deve ser feita após o quinto dia útil, contado do protocolo, com a data limite de 28/02/19.
O interessado deverá preencher o Requerimento, download
Providenciar a documentação exigida, quando necessário.
Lei nº 1.859/2017, download
Lei nº 1.885/2018, download
Maiores informações sobre o Cadastramento consultar o Decreto nº 03/2019, download
PARA PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS LICENCIADOS EM SÃO LUIZ DO PARAITINGA NÃO SERÁ NECESSÁRIO O CADASTRAMENTO.
