Solicitação de Isenção Taxa de Preservação de Ambiental - TPA Carnaval 2026 - Decreto Municipal nº 04, de 07 de janeiro de 2026
Está aberto o período para pedido de Isenção da TPA - Taxa de Preservação Ambiental e de Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural
O cadastramento de veículos pode ser realizado de 12 a 30 de janeiro de 2026 e o pedido, devidamente instruído com a documentação necessária, deverá ser apresentado exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível aqui: Clique e acesse o Formulário de Solicitação
Os veículos licenciados em São Luiz do Paraitinga (placa padrão antigo e Mercosul) NÃO precisam solicitar a isenção!
Poderão requerer a isenção da Taxa de Preservação Ambiental e de Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural:
• As pessoas com inscrição no cadastro imobiliário do Município,
• As empresas concessionárias, prestadoras de serviços de eletricidade, saneamento, telefonia móvel ou fixa, internet e TV a cabo que operam no Município;
• As pessoas que comprovadamente trabalham de modo regular no Município.
Para requerer a isenção, deverão ser rigorosamente observadas as condições dispostas no Decreto Municipal nº 04/2026
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DEVERÃO SER CORRETAMENTE ANEXADOS.
Clique e acesse aqui o Formulário de Solicitação
A Certidão de Isenção, se devidamente deferida/aprovada após análise, será enviada no e-mail informado pelo solicitante no ato do cadastro.
Informações adicionais:
Departamento de Mobilidade Urbana - (12) 3671-7000 ou transito@saoluizdoparaitinga.sp.gov.br
