São Luiz do Paraitinga, decreta Situação de Emergência

São Luiz do Paraitinga, decretou Situação de Emergência em virtude das inundações que afetaram recentemente o município.

As fortes chuvas dos últimos dias nas cidades vizinhas e em São Luiz, resultaram no transbordamento do Rio Paraitinga, causando inundações significativas em várias áreas do município. Este evento desencadeou danos materiais, ambientais e sociais, afetando residências e deslocando mais de 500 pessoas de suas casas.

A Prefeita, com base na Lei Federal nº 12.608/2012 e no Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil, ativou medidas emergenciais para lidar com a situação, coordenando a mobilização de todos os órgãos municipais e convocando voluntários para prestar assistência às famílias afetadas.

Além disso, autoridades administrativas e agentes de proteção e defesa civil estão autorizados a tomar medidas imediatas para garantir a segurança da população, incluindo a evacuação de áreas de risco.

Este decreto, com validade de 180 dias, permite a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços necessários para o atendimento da situação emergencial. Publicado em Diário Oficial do Município - Edição nº 268: https://saoluizdoparaitinga.sp.gov.br/diariooficial

A comunidade está unida para enfrentar esse desafio, buscando reconstruir as áreas afetadas e garantir o bem-estar da população.

Decreto na íntegra: download